RHC 192751 - DECISAO

RHC 192751 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que a instância originária informou que a prisão dos pacientes foi relaxada em 23/01/2024, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JONIELSON AMANCIO DE MELO MARQUES; Recorrente: KELEMON FELIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Conversão De Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Conversão De Prisão Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

JONIELSON AMANCIO DE MELO MARQUES

Recorrente

KELEMON FELIX

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão cautelar decretada de ofício sem pedido do Ministério Público
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão do relaxamento da prisão
  3. 3 perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que a instância originária informou que a prisão dos pacientes foi relaxada em 23/01/2024, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente recurso.