HC 869272 - DECISAO

HC 869272 - DECISAO

Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.

Parties
Peticionante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prioridade No Julgamento, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prioridade No Julgamento Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

defesa

Peticionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de prioridade no julgamento do writ
  2. 2 prejudicialidade em razão de apreciação do mérito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.