HC 852307 - DECISAO

HC 852307 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: a gravidade concreta do delito e o modus operandi (golpe de faca em duas vítimas, tentativa de homicídio), a periculosidade demonstrada e os maus antecedentes indicam risco de reiteração e comprometem a garantia da ordem pública, sendo, portanto, justificável a segregação cautelar; não é cabível a substituição por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: a gravidade concreta do delito e o modus operandi (golpe de faca em duas vítimas, tentativa de homicídio), a periculosidade demonstrada e os maus antecedentes indicam risco de reiteração e comprometem a garantia da ordem pública, sendo, portanto, justificável a segregação cautelar; não é cabível a substituição por medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se