HC 887754 - DECISAO

HC 887754 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em provas de materialidade (auto de apreensão, laudos periciais) e autoria (depoimentos policiais e circunstâncias do flagrante), e não há hipótese de reexame fático-probatório via habeas corpus para acolher a pretensão absolutória.

Parties
Paciente: ANDREA BOUCHET; Paciente: LEANDRO DOS SANTOS NARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Prisão Em Flagrante, Absolvição
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Prisão Em Flagrante Absolvição

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Parties

ANDREA BOUCHET

Paciente

LEANDRO DOS SANTOS NARDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência/suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração do depoimento policial como prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em provas de materialidade (auto de apreensão, laudos periciais) e autoria (depoimentos policiais e circunstâncias do flagrante), e não há hipótese de reexame fático-probatório via habeas corpus para acolher a pretensão absolutória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.