HC 768710 - DECISAO

HC 768710 - DECISAO

O habeas corpus foi impetrado antes do julgamento da apelação. Como a apelação defensiva foi julgada posteriormente (desprovida em 03/10/2023), não subsiste interesse na presente impetração, de modo que o pedido de habeas corpus é prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MAICON SABINO DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (apelação Superveniente Julgada)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Cautelar, Apelação, Homicídio Qualificado Tentado, Associação Para O Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Cautelar Apelação Homicídio Qualificado Tentado Associação Para O Tráfico De Drogas

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Parties

MAICON SABINO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (apelação Superveniente Julgada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por apreciação superveniente do apelo
  3. 3 pedido de relaxamento da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi impetrado antes do julgamento da apelação. Como a apelação defensiva foi julgada posteriormente (desprovida em 03/10/2023), não subsiste interesse na presente impetração, de modo que o pedido de habeas corpus é prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.