HC 875123 - DECISAO

HC 875123 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado: o processo apresenta complexidade (quatro réus, quebras de sigilo, perícias balísticas, extração de dados), a instrução encontra-se em fase final com diligências pendentes, houve reavaliação recente da prisão que a manteve, e não há desídia do Judiciário, razão pela qual, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não há constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: EVA SUELEN DA SILVA PAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Instrução Criminal, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Instrução Criminal +1 more

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Parties

EVA SUELEN DA SILVA PAIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 aplicação do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal (razoável duração do processo)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo injustificado: o processo apresenta complexidade (quatro réus, quebras de sigilo, perícias balísticas, extração de dados), a instrução encontra-se em fase final com diligências pendentes, houve reavaliação recente da prisão que a manteve, e não há desídia do Judiciário, razão pela qual, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não há constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.