HC 881553 - DECISAO

HC 881553 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (agressões violentas e morte da irmã idosa), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; as instâncias demonstraram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, a custódia foi reavaliada dentro do prazo previsto no art. 316 do CPP, e houve informação sobre atendimento médico do paciente.

Parties
Paciente: EDUARDO LUQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Revisão De Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Revisão De Prisão Preventiva Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

EDUARDO LUQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por revisão da custódia além do prazo de 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 Suposta omissão quanto ao art. 282, §6º, CPP e falta de fundamentação para não aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito e no modus operandi (agressões violentas e morte da irmã idosa), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; as instâncias demonstraram que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, a custódia foi reavaliada dentro do prazo previsto no art. 316 do CPP, e houve informação sobre atendimento médico do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se