HC 877188 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da homologação da desistência da apelação, que tornaram insubsistente o édito prisional impugnado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Perda De Interesse De Agir

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Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal
2 revogação de decisão que homologou o flagrante e decretou prisão preventiva
3 prejuízo do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória e desistência de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da homologação da desistência da apelação, que tornaram insubsistente o édito prisional impugnado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

Habeas corpus prejudicado.
Publique-se e intimem-se.