HC 863979 - DECISAO

HC 863979 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque há fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva: tentativa de furto qualificado a agência bancária com utilização de ferramentas para arrombamento do cofre, presença de duas qualificadoras, modus operandi indicativo de criminalidade profissional, periculosidade dos agentes e risco à ordem pública, de modo que as medidas alternativas do art.319 do CPP são insuficientes.

Parties
Indiciado: TIAGO CANDIDO DE SOUZA; Indiciado: JHONATAN FERNANDO MACEDO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Furto Qualificado, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Furto Qualificado Associação Criminosa

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Parties

TIAGO CANDIDO DE SOUZA

Indiciado

JHONATAN FERNANDO MACEDO

Indiciado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art.312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque há fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva: tentativa de furto qualificado a agência bancária com utilização de ferramentas para arrombamento do cofre, presença de duas qualificadoras, modus operandi indicativo de criminalidade profissional, periculosidade dos agentes e risco à ordem pública, de modo que as medidas alternativas do art.319 do CPP são insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se