HC 825544 - DECISAO

HC 825544 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na análise preliminar e sem revolvimento probatório, verificou-se que a busca veicular e pessoal foi precedida de informações de inteligência que configuram fundada suspeita, que o ingresso no imóvel foi autorizado pelo coflagrado e que o apartamento aparentava não ser habitado, e porque a expressiva quantidade de entorpecentes apreendida demonstra gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva visando resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: TAYLOR LEONARDELLI; Coflagrado: Josué Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Licitude Da Prova, Trancamento De Inquérito, Art. 312 CPP, Art. 244 CPP
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Licitude Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

TAYLOR LEONARDELLI

Paciente

Josué Silveira

Coflagrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular sem fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 ingresso em domicílio sem mandado e validade do consentimento
  3. 3 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na análise preliminar e sem revolvimento probatório, verificou-se que a busca veicular e pessoal foi precedida de informações de inteligência que configuram fundada suspeita, que o ingresso no imóvel foi autorizado pelo coflagrado e que o apartamento aparentava não ser habitado, e porque a expressiva quantidade de entorpecentes apreendida demonstra gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva visando resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.