HC 853725 - DECISAO

HC 853725 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão de sentença posterior (proferida em 25/11/2023 no processo nº 1500788-98.2023.8.26.0594) que condenou o paciente e substituiu a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: VITOR HUGO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Constitucional Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

VITOR HUGO ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria, garantia da ordem pública, reiteração delitiva)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão de sentença posterior (proferida em 25/11/2023 no processo nº 1500788-98.2023.8.26.0594) que condenou o paciente e substituiu a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.