HC 861744 - DECISAO

HC 861744 - DECISAO

A ordem foi denegada porque tanto o decreto de prisão preventiva quanto a sentença condenatória estavam fundamentados em elementos concretos dos autos (modus operandi do roubo praticado por dois indivíduos em via pública e a condição de reincidente específico do paciente), o que evidencia a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: MATHEUS DE ALMEIDA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Custódia Cautelar, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Custódia Cautelar Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

MATHEUS DE ALMEIDA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 Validade de decisão monocrática sem cerceamento por ausência de sustentação oral

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque tanto o decreto de prisão preventiva quanto a sentença condenatória estavam fundamentados em elementos concretos dos autos (modus operandi do roubo praticado por dois indivíduos em via pública e a condição de reincidente específico do paciente), o que evidencia a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada