HC 883621 - DECISAO

HC 883621 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve a superveniência de prisão preventiva que converteu a prisão temporária, gerando perda superveniente de objeto do pedido, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: EVERTON DELMIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5370492-43.2023.8.21.7000/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão, Perda Superveniente De Objeto, Estelionato, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Conversão De Prisão Perda Superveniente De Objeto Estelionato +1 more

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Parties

EVERTON DELMIRO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5370492-43.2023.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão temporária (alegação da defesa)
  3. 3 aplicação de jurisprudência sobre perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve a superveniência de prisão preventiva que converteu a prisão temporária, gerando perda superveniente de objeto do pedido, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.