HC 879994 - DECISAO

HC 879994 - DECISAO

Verificado que, em 6/2/2024, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, com expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DO COUTO SEGUNDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

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Parties

ANTONIO CARLOS DO COUTO SEGUNDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado que, em 6/2/2024, a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, com expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniente ausência de interesse de agir; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.