HC 889576 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por esta Corte porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a exceção à Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva apoiou-se em elementos concretos (apreensão de drogas), razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: GABRIEL DA SILVA GOMES MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL DA SILVA GOMES MARTINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por esta Corte porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a exceção à Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva apoiou-se em elementos concretos (apreensão de drogas), razão pela qual se indefere liminarmente o pedido.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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