RHC 188724 - DECISAO

RHC 188724 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque, após a interposição do habeas corpus, houve sentença proferida em 8.1.2024 que condenou o recorrente, tornando sem objeto o pedido impetrado nesta Corte.

Parties
Paciente: JONATHAN RAMON CORDEIRO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Perda De Objeto Do Recurso

Case Brief

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Parties

JONATHAN RAMON CORDEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 perda de objeto do recurso por sentença superveniente
  3. 3 pedido de relaxamento da custódia

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, após a interposição do habeas corpus, houve sentença proferida em 8.1.2024 que condenou o recorrente, tornando sem objeto o pedido impetrado nesta Corte.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.