HC 889688 - DECISAO

HC 889688 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias apontaram indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta (aproximadamente 30kg de maconha apreendidos) serve de fundamento suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, para a manutenção da custódia cautelar, sendo inviável o exame aprofundado do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; assim, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR GONÇALVES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

JOÃO VICTOR GONÇALVES RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de entorpecente
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias apontaram indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta (aproximadamente 30kg de maconha apreendidos) serve de fundamento suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, para a manutenção da custódia cautelar, sendo inviável o exame aprofundado do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus; assim, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.