RHC 193184 - DECISAO

RHC 193184 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a instância originária demonstrou fundamentação idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com indicação de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e periculosidade (inclusive condenação transitada em julgado de um dos pacientes), além da insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar fatos que demandariam dilação probatória.

Parties
Paciente: ROBSON SANTANA FERNANDES; Paciente: HERIKINSON SANTANA TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Tentativa De Homicídio, Reiteração Delitiva, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Tentativa De Homicídio +2 more

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Parties

ROBSON SANTANA FERNANDES

Paciente

HERIKINSON SANTANA TORRES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e seus efeitos após conversão em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a instância originária demonstrou fundamentação idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com indicação de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração delitiva e periculosidade (inclusive condenação transitada em julgado de um dos pacientes), além da insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar fatos que demandariam dilação probatória.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.