HC 848482 - DECISAO

HC 848482 - DECISAO

Verificou-se que a Revisão Criminal mencionada foi julgada em 18/12/2023, de modo que cessou o alegado constrangimento por excesso de prazo, caracterizando perda superveniente do objeto e, por consequência, a prejudicialidade do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento de revisão criminal
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a Revisão Criminal mencionada foi julgada em 18/12/2023, de modo que cessou o alegado constrangimento por excesso de prazo, caracterizando perda superveniente do objeto e, por consequência, a prejudicialidade do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.