HC 890686 - DECISAO

HC 890686 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não fora apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691/STF; ademais, havia nos autos elementos que justificavam o risco de reiteração delitiva, sustentando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GABRIEL DIAS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado Em Favor Do Paciente; Liminar Indeferida No STJ (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

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Parties

GABRIEL DIAS RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado Em Favor Do Paciente; Liminar Indeferida No STJ (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não fora apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula 691/STF; ademais, havia nos autos elementos que justificavam o risco de reiteração delitiva, sustentando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.