HC 858278 - DECISAO
A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento com uso de objeto pontiagudo, concurso de agentes, subtração de celular), no histórico de antecedentes e indícios de reiteração delitiva, configurando necessidade de garantia da ordem pública e inexistindo alternativas cautelares adequadas.
- Parties
- Paciente: LUCAS DA COSTA REIS; Paciente: DANIEL ASSUNCAO AUGUSTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUCAS DA COSTA REIS
Paciente
DANIEL ASSUNCAO AUGUSTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 adequação da fundamentação da prisão cautelar
- 3 existência de periculum libertatis e risco de reiteração
Ratio Decidendi
A decisão denega a ordem porque a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi violento com uso de objeto pontiagudo, concurso de agentes, subtração de celular), no histórico de antecedentes e indícios de reiteração delitiva, configurando necessidade de garantia da ordem pública e inexistindo alternativas cautelares adequadas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem
- Liminar indeferida
Full Case Text
Judgment text and source record
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