HC 882602 - DECISAO

HC 882602 - DECISAO

Constatada a morte do paciente em 10/2/2024, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WILSON DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Morte Do Paciente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Morte Do Paciente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILSON DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 efeito da morte do paciente sobre o prosseguimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a morte do paciente em 10/2/2024, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • julgo prejudicado este habeas corpus pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.