HC 890891 - DECISAO

HC 890891 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus não é cabível contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou; as decisões de origem apresentaram fundamentação apta a justificar a prisão preventiva pela gravidade concreta dos delitos e pela necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequada a intervenção do Superior Tribunal de Justiça neste momento processual.

Parties
Paciente: ANA CLARA DE ARRUDA AJALA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691 STF

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Parties

ANA CLARA DE ARRUDA AJALA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691 STF
  3. 3 requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus não é cabível contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, o que não se demonstrou; as decisões de origem apresentaram fundamentação apta a justificar a prisão preventiva pela gravidade concreta dos delitos e pela necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequada a intervenção do Superior Tribunal de Justiça neste momento processual.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.