HC 697033 - DECISAO

HC 697033 - DECISAO

Considerando a comunicação de desistência pelo patrocínio da defesa em razão da perda de objeto pelo arquivamento dos autos principais, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO PRIETO AMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Absoluta, Reformatio in Pejus, Competência, Desistência Do Impetrante, Homologação
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Nulidade Absoluta Reformatio in Pejus Competência Desistência Do Impetrante +1 more

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Parties

RODRIGO PRIETO AMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal
  2. 2 Nulidade absoluta por remessa dos autos à Justiça Federal
  3. 3 Possível reformatio in pejus

Ratio Decidendi

Considerando a comunicação de desistência pelo patrocínio da defesa em razão da perda de objeto pelo arquivamento dos autos principais, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.