HC 847410 - DECISAO

HC 847410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que não há nulidade a ser sanada: o reconhecimento fotográfico foi corroborado pelo reconhecimento em juízo pela vítima e por depoimentos policiais, além de outras provas; assim, seria necessário revolver matéria fático-probatória para acolher a tese defensiva, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO DE SOUZA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal +1 more

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Parties

LEANDRO DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de condenação quando reconhecimento policial é corroborado por reconhecimento em juízo e por outras provas
  3. 3 Limites do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que não há nulidade a ser sanada: o reconhecimento fotográfico foi corroborado pelo reconhecimento em juízo pela vítima e por depoimentos policiais, além de outras provas; assim, seria necessário revolver matéria fático-probatória para acolher a tese defensiva, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Indeferir o pedido liminar.