RHC 193556 - DECISAO

RHC 193556 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: indícios suficientes de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva demonstrado pela prática recente do mesmo delito e pela existência de outras ações penais em curso, além da insuficiência das medidas cautelares já impostas para impedir nova prática delitiva, justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FELIPE DE ARAUJO SANTIAGO; Paciente: WESLEY JANSEN SILVA DA ROCHA RIBEIRO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Ação Penal Em Curso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Ação Penal Em Curso

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Parties

FELIPE DE ARAUJO SANTIAGO

Paciente

WESLEY JANSEN SILVA DA ROCHA RIBEIRO LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: indícios suficientes de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva demonstrado pela prática recente do mesmo delito e pela existência de outras ações penais em curso, além da insuficiência das medidas cautelares já impostas para impedir nova prática delitiva, justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus