HC 890681 - DECISAO

HC 890681 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, no caso concreto, havia fundada suspeita objetiva apta a justificar a busca e a medida policial (avistamento com sacola, voz de abordagem antes da fuga, tentativa de dispensar objeto e posterior apreensão de drogas), a condenação foi suportada por provas de autoria e materialidade, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: ALEXANDRY OLIVEIRA PIRES; Órgão Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Reexame De Matéria Fático Probatória
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Parties

ALEXANDRY OLIVEIRA PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade de busca pessoal em via pública
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa para revista sem mandado
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em revista

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, no caso concreto, havia fundada suspeita objetiva apta a justificar a busca e a medida policial (avistamento com sacola, voz de abordagem antes da fuga, tentativa de dispensar objeto e posterior apreensão de drogas), a condenação foi suportada por provas de autoria e materialidade, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.