RHC 191411 - DECISAO

RHC 191411 - DECISAO

Diante da remarcação da sessão de julgamento e da determinação de expedição de ofício para solicitar autorização de recambiamento, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente/impetrante: JESS JAMES FERNANDES GOMES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Recambiamento, Videoconferência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Recambiamento Videoconferência Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JESS JAMES FERNANDES GOMES

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal em razão de acórdão que manteve indeferimento do recambiamento e determinou julgamento por videoconferência
  2. 2 Questão da perda superveniente do objeto diante da remarcação da sessão e da expedição de ofício solicitando autorização de recambiamento

Ratio Decidendi

Diante da remarcação da sessão de julgamento e da determinação de expedição de ofício para solicitar autorização de recambiamento, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se