HC 883788 - DECISAO

HC 883788 - DECISAO

Como o habeas corpus originário (HC n. 0800224-76.2024.8.22.0000) foi julgado em 8/2/2024 com denegação da ordem, houve prejudicialidade superveniente do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido liminar, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Liminar, Perda De Objeto, Prejudicialidade Superveniente, Tráfico De Drogas
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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade superveniente em agravo regimental
  2. 2 perda de objeto em razão de julgamento do writ originário
  3. 3 impetração contra decisão monocrática de indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário (HC n. 0800224-76.2024.8.22.0000) foi julgado em 8/2/2024 com denegação da ordem, houve prejudicialidade superveniente do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido liminar, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.