HC 857109 - DECISAO

HC 857109 - DECISAO

Constatada a fragilidade e a inconsistência probatória que deram suporte à pronúncia — testemunha presencial com reconhecimento tenuemente baseado em redes sociais e demais depoimentos que indicam uso de máscaras e relatos de ouvir dizer — não existe o conjunto mínimo de indícios colhido em juízo apto a autorizar a pronúncia. A pronúncia não pode repousar exclusivamente em prova colhida na fase inquisitorial ou em testemunho indireto; diante do flagrante vício probatório, o Tribunal, embora não conheça do habeas corpus substitutivo de recurso, concedeu a ordem de ofício para impronunciar o paciente e os corréus, na forma do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: MATHEUS REBOR BASILIO; Corréu: WANDERSON; Corréu: ANTÔNIO CARLOS; Vítima: JOÃO VÍTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (análise De Cabimento E Mérito Quanto À Pronúncia)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para impronunciar o paciente e os corréus na forma do art. 580 do CPP.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate, Prova Indiciária
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Parties

MATHEUS REBOR BASILIO

Paciente

WANDERSON

Corréu

ANTÔNIO CARLOS

Corréu

JOÃO VÍTOR

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (análise De Cabimento E Mérito Quanto À Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 se a pronúncia pode ser mantida quando assentada em testemunho presencial incerto e em testemunhos indiretos/por ouvir dizer
  3. 3 se há conjunto mínimo de provas/indícios de autoria para submetê-los ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Constatada a fragilidade e a inconsistência probatória que deram suporte à pronúncia — testemunha presencial com reconhecimento tenuemente baseado em redes sociais e demais depoimentos que indicam uso de máscaras e relatos de ouvir dizer — não existe o conjunto mínimo de indícios colhido em juízo apto a autorizar a pronúncia. A pronúncia não pode repousar exclusivamente em prova colhida na fase inquisitorial ou em testemunho indireto; diante do flagrante vício probatório, o Tribunal, embora não conheça do habeas corpus substitutivo de recurso, concedeu a ordem de ofício para impronunciar o paciente e os corréus, na forma do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para impronunciar o paciente e os corréus na forma do art. 580 do CPP.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  • Conceder a ordem de ofício para impronunciar o paciente e os corréus, na forma do art. 580 do CPP