HC 860809 - DECISAO
Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias formaram conjunto probatório robusto — composto por auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudos periciais, quantidade significativa de entorpecente, arma, balança e valores apreendidos — apto a caracterizar o crime de tráfico, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas.
- Parties
- Paciente: MARCIO TADEU BONATTI; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Uso Pessoal, Prova Testemunhal Policial, Reexame Probatório
Case Brief
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Parties
MARCIO TADEU BONATTI
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 suficiência de provas para distinguir tráfico de drogas e porte para consumo pessoal
- 2 credibilidade do depoimento policial
- 3 vedação ao reexame probatório em habeas corpus
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias formaram conjunto probatório robusto — composto por auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudos periciais, quantidade significativa de entorpecente, arma, balança e valores apreendidos — apto a caracterizar o crime de tráfico, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
Full Case Text
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