HC 875291 - DECISAO

HC 875291 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem assentou-se em conjunto probatório suficiente para a condenação por tráfico (depoimentos de policiais, apreensão de 07 pinos e uma bucha de cocaína, valores em espécie, dois celulares e comportamento de fuga/foragido), afastando a tese de posse para consumo; além disso, o reexame de provas e fatos é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO PATRIK PINHEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Final)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Posse Para Consumo, Desclassificação Da Tipificação, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Posse Para Consumo Desclassificação Da Tipificação Prova Testemunhal Policial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

BRUNO PATRIK PINHEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para posse para consumo pessoal
  3. 3 Admissibilidade de reexame de fatos em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem assentou-se em conjunto probatório suficiente para a condenação por tráfico (depoimentos de policiais, apreensão de 07 pinos e uma bucha de cocaína, valores em espécie, dois celulares e comportamento de fuga/foragido), afastando a tese de posse para consumo; além disso, o reexame de provas e fatos é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.