HC 890394 - DECISAO

HC 890394 - DECISAO

Indefere-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea e concreta, demonstrando periculosidade e gravidade da conduta (roubo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo e uso de veículo receptado), bem como indícios suficientes de autoria e materialidade, de modo que as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes no caso concreto, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Juemir Jose da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo, Receptação, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

Juemir Jose da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelairas do art. 319 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão após sentença condenatória com fundamentos inalterados

Ratio Decidendi

Indefere-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea e concreta, demonstrando periculosidade e gravidade da conduta (roubo em concurso de agentes, emprego de arma de fogo e uso de veículo receptado), bem como indícios suficientes de autoria e materialidade, de modo que as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes no caso concreto, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido
  • Habeas corpus indeferido liminarmente