HC 892038 - DECISAO

HC 892038 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com base em fundamentação que evidenciou prova da materialidade, indícios de autoria e a presença de pressupostos do art. 312 do CPP, especialmente pela não localização/foragido do paciente e risco à aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO PINHO DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Uso Do Habeas Corpus Versus Recurso Ordinário
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Art. 312 Do Código De Processo Penal Uso Do Habeas Corpus Versus Recurso Ordinário

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Parties

PAULO RICARDO PINHO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pela não localização para citação
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com base em fundamentação que evidenciou prova da materialidade, indícios de autoria e a presença de pressupostos do art. 312 do CPP, especialmente pela não localização/foragido do paciente e risco à aplicação da lei penal, não havendo flagrante ilegalidade que justifique o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.