RHC 193743 - DECISAO

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior (HC n. 890.026/GO e HC originário n. 5001488-39.2024.8.09.0000), sendo inviável a dupla apreciação no Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Recorrente: YAGO BITTENCOURT OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 February 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Mera Reiteração De Pedido, Litispendência

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Parties

YAGO BITTENCOURT OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
2 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
3 inadmissibilidade por mera reiteração de pedido (litispendência)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se.