HC 880670 - DECISAO

HC 880670 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 2333292-63.2023.8.26.0000), no qual a ordem foi denegada em 19/2/2024, de modo que a análise do agravo que atacava a decisão que indeferiu a liminar ficou prejudicada conforme a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: Elias Bento Candido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Conexão, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Perda Do Objeto Conexão Decisão Monocrática

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Parties

Elias Bento Candido

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 prejuízo do agravo regimental por julgamento definitivo do writ originário
  3. 3 reconsideração de decisão monocrática que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário (HC n. 2333292-63.2023.8.26.0000), no qual a ordem foi denegada em 19/2/2024, de modo que a análise do agravo que atacava a decisão que indeferiu a liminar ficou prejudicada conforme a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.