HC 890364 - DECISAO

HC 890364 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (múltiplos disparos, inclusive quando a vítima estava caída), em indícios de ameaça e risco de coação a testemunhas, o que evidencia periculosidade e justifica a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a substituição por prisão domiciliar foi rejeitada porque não houve prova idônea de estado de saúde extremamente debilitado nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, nos termos do art. 318, II, do CPP.

Parties
Paciente: ALYSSON LASMAR; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP, Homicídio Qualificado, Art. 121 CP, Art. 311 CP, Art. 28 Lei N. 11.343/2006
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 318 CPP Homicídio Qualificado +3 more

Case Brief

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Parties

ALYSSON LASMAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP
  3. 3 suficiência de fundamentação baseada na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (múltiplos disparos, inclusive quando a vítima estava caída), em indícios de ameaça e risco de coação a testemunhas, o que evidencia periculosidade e justifica a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; a substituição por prisão domiciliar foi rejeitada porque não houve prova idônea de estado de saúde extremamente debilitado nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, nos termos do art. 318, II, do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.