HC 891579 - DECISAO

HC 891579 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base no descumprimento reiterado das medidas cautelares anteriormente impostas (não realização de tratamento, local incerto e não sabido, revelia, envolvimento em novo crime), o que configura risco à instrução do processo e à aplicação da lei penal, e está em conformidade com jurisprudência do STJ autorizando a custódia preventiva nessas hipóteses.

Parties
Paciente: BRUNO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autor Do Pedido De Prisão Preventiva: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Descumprimento De Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Risco De Reiteração Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Descumprimento De Medidas Cautelares Liberdade Provisória Risco De Reiteração Criminosa

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Parties

BRUNO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Autor Do Pedido De Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Pode o descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão autorizar a decretação da prisão preventiva?
  2. 2 Se a gravidade do delito ou a primariedade do agente são suficientes, isoladamente, para impedir a prisão preventiva ou sua decretação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base no descumprimento reiterado das medidas cautelares anteriormente impostas (não realização de tratamento, local incerto e não sabido, revelia, envolvimento em novo crime), o que configura risco à instrução do processo e à aplicação da lei penal, e está em conformidade com jurisprudência do STJ autorizando a custódia preventiva nessas hipóteses.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.