HC 879534 - DECISAO

HC 879534 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao examinar o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade porque a sindicância e os depoimentos coesos dos agentes penitenciários individualizaram a participação do paciente em movimento que tentou subverter a ordem, caracterizando falta grave nos termos do art. 50, I, da LEP, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: RAFAEL CORREA ROCHA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Agravante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Falta Disciplinar, Subversão Da Ordem, Desclassificação De Falta, Sindicância, Prova Testemunhal
Execução Penal Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Falta Disciplinar Subversão Da Ordem Desclassificação De Falta Sindicância +1 more

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Parties

RAFAEL CORREA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 classificação de falta disciplinar entre grave e média
  3. 3 valoração da prova testemunhal de agentes penitenciários

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, ao examinar o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade porque a sindicância e os depoimentos coesos dos agentes penitenciários individualizaram a participação do paciente em movimento que tentou subverter a ordem, caracterizando falta grave nos termos do art. 50, I, da LEP, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Intimem-se