HC 891925 - DECISAO

HC 891925 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque seu exame exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP; a decisão de origem apresentou fundamentação baseada na apreensão de drogas, dinheiro e material bélico, demonstrando a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CAUAN BEVILAQUA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

CAUAN BEVILAQUA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 requerimento de revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de justa causa alegada pela defesa
  3. 3 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque seu exame exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, e não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP; a decisão de origem apresentou fundamentação baseada na apreensão de drogas, dinheiro e material bélico, demonstrando a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se