RHC 190145 - DECISAO

RHC 190145 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (veículo furtado com placa clonada, fuga e colisão, apreensão de programador, chaves e arma com numeração suprimida, indícios de oferta de armas aos policiais e multirreincidência do paciente), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade/reiteração delitiva que justificam a custódia para garantia da ordem pública, sendo inviável na via do habeas corpus o reexame probatório das alegações de abuso policial.

Parties
Paciente/recorrente: CLEYDSON PEREIRA DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Porte Ilegal De Arma De Fogo (lei 10.826/2003), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Porte Ilegal De Arma De Fogo (lei 10.826/2003) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Reincidência E Periculosidade

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Parties

CLEYDSON PEREIRA DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Pelo Desprovimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/abuso de autoridade na prisão em flagrante (alegação de permanência em viatura por mais de 15 horas e falta de água/alimentação)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (veículo furtado com placa clonada, fuga e colisão, apreensão de programador, chaves e arma com numeração suprimida, indícios de oferta de armas aos policiais e multirreincidência do paciente), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade/reiteração delitiva que justificam a custódia para garantia da ordem pública, sendo inviável na via do habeas corpus o reexame probatório das alegações de abuso policial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.