HC 848696 - DECISAO

HC 848696 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida com a realização de novo julgamento que resultou em condenação posterior; assim, a pretensão de anular o processo desde a pronúncia tornou-se inútil diante da superveniência do novo julgamento e da decisão soberana do Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: EDSON DA SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Nulidade Processual, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Homicídio Qualificado Nulidade Processual Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EDSON DA SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do processo desde a decisão de pronúncia
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de novo julgamento e condenação
  3. 3 padrão probatório para pronúncia versus sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida com a realização de novo julgamento que resultou em condenação posterior; assim, a pretensão de anular o processo desde a pronúncia tornou-se inútil diante da superveniência do novo julgamento e da decisão soberana do Conselho de Sentença.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Pedido prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.