HC 885580 - DECISAO

HC 885580 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, a prisão do paciente foi revogada e foi-lhe concedida liberdade provisória mediante cautelares, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: Ocenir da Costa Silva; Coator: Desembargador Sebastião Bonfim
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio, Tentativa De Homicídio, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentativa De Homicídio Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Ocenir da Costa Silva

Paciente

Desembargador Sebastião Bonfim

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 manutenção e revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência que causa perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, a prisão do paciente foi revogada e foi-lhe concedida liberdade provisória mediante cautelares, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.