HC 866528 - DECISAO

HC 866528 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição ou omissão no decisum; a prisão preventiva do embargante foi mantida por estar devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a periculosidade (integração em organização criminosa e risco de fuga) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões sobre custódia de corréu não examinadas pelo tribunal de origem não foram apreciadas por este STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/embargante: WALLACE RYAN SOUZA MENDES; Corréu: VITOR GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Relatoria Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Decisão, Supressão De Instância, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Decisão Supressão De Instância +2 more

Case Brief

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Parties

WALLACE RYAN SOUZA MENDES

Paciente/embargante

VITOR GOMES DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão De Relatoria Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 obscuridade e contradição alegadas pelo embargante
  2. 2 necessidade de fatos novos e contemporâneos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição ou omissão no decisum; a prisão preventiva do embargante foi mantida por estar devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a periculosidade (integração em organização criminosa e risco de fuga) e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões sobre custódia de corréu não examinadas pelo tribunal de origem não foram apreciadas por este STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração
  • Publique-se