HC 882692 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há evidência de teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão monocrática que indeferiu a liminar; o relator corretamente constatou ausência dos pressupostos autorizadores da medida e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (modus operandi, grave ameaça, emprego de faca).

Parties: Agravante: Matheus Oliveira Pessoa; Decisão Impugnada / Presidenta: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Súmula 691/stf, Supressão De Instância

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

Matheus Oliveira Pessoa

Agravante

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Decisão Impugnada / Presidenta

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
2 apreciação sumária dos requisitos da prisão cautelar
3 aplicação da Súmula 691/STF e supressão de instância

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática que indeferiu liminar no habeas corpus