HC 863893 - DECISAO

HC 863893 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença e a expedição de alvará de soltura, houve a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DEIVID LEONARDO DA SILVA (OUTRO NOME: DEIVED LEONARDO DA SILVA); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Habeas Corpus 0008775-19.2023.8.17.9000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Conselho De Sentença, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Conselho De Sentença Absolvição

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Parties

DEIVID LEONARDO DA SILVA (OUTRO NOME: DEIVED LEONARDO DA SILVA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Habeas Corpus 0008775-19.2023.8.17.9000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 absolvição pelo Conselho de Sentença
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença e a expedição de alvará de soltura, houve a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.