HC 837475 - DECISAO

HC 837475 - DECISAO

A condenação baseou-se exclusivamente em depoimento colhido na fase investigativa que foi retratado em juízo e não foi corroborado por provas produzidas sob o contraditório e ampla defesa; tal circunstância configura ilegalidade apta a ensejar nulidade e absolvição do paciente, sendo cabível a concessão da ordem com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Paciente: JULIANDERSON DA SILVA; Corréu: GUSTAVO CLEMENTE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Concessão Da Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para absolver o paciente dos crimes a ele imputados, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Colhida Na Fase Inquisitorial, Condenação, Absolvição, Prisão Preventiva, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Colhida Na Fase Inquisitorial Condenação Absolvição Prisão Preventiva Dosimetria

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Parties

JULIANDERSON DA SILVA

Paciente

GUSTAVO CLEMENTE SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 valoração de prova colhida em inquérito policial
  2. 2 retrato de depoimento em juízo
  3. 3 corroboração de elementos investigativos por provas produzidas sob o contraditório

Ratio Decidendi

A condenação baseou-se exclusivamente em depoimento colhido na fase investigativa que foi retratado em juízo e não foi corroborado por provas produzidas sob o contraditório e ampla defesa; tal circunstância configura ilegalidade apta a ensejar nulidade e absolvição do paciente, sendo cabível a concessão da ordem com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para absolver o paciente dos crimes a ele imputados, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XX, Regimento Interno do STJ).
  • Concedo a ordem, de ofício, para absolver o paciente dos crimes a ele imputados, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.