HC 875011 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados por perda de objeto em razão da superveniência de acórdão de mérito proferido pelo Tribunal de origem que substituiu a decisão do Desembargador, aplicando-se o óbice da Súmula 691 do STF e tornando inviável a análise do writ no STJ.

Parties: Impetrante: CLAUDIO ALVES DA SILVA JUNIOR; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus; Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental E Habeas Corpus
Outcome: Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CLAUDIO ALVES DA SILVA JUNIOR

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus; Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental E Habeas Corpus

Legal Issues

1 prejudicialidade por superveniência de acórdão que aprecia o mérito do writ originário
2 aplicação da Súmula 691 do STF em habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator/Desembargador

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado este agravo regimental e o habeas corpus que se voltava contra decisão de Desembargador.
Publique-se e intimem-se.