HC 860519 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória em 16/11/2023 e, à exceção de Paloma de Almeida Ribeiro, aos demais réus foi negado o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda de objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: Pacientes; Paciente: Paloma de Almeida Ribeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Pacientes
Paciente
Paloma de Almeida Ribeiro
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo na instrução criminal
- 2 Pedido de relaxamento da prisão preventiva
- 3 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória posterior e negativa de direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória em 16/11/2023 e, à exceção de Paloma de Almeida Ribeiro, aos demais réus foi negado o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda de objeto da impetração.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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