HC 765318 - DECISAO

HC 765318 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo, em análise fundamentada, verificou existência de prova suficiente de materialidade e autoria (depoimentos de vítimas e testemunhas, reconhecimento fotográfico, prova policial e imagens), e a modificação dessa conclusão exigiria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR RENATO PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0000133-50.2016.8.26.0691); Corréu: RAFAEL DUARTE DA SILVA; Corréu: DANILO PEREIRA CANGUÇU; Vítima: Pedro Migray; Vítima: Georgina Laureano Migray; Vítima: Frank Migray
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Reconhecimento Testemunhal, Prescindência De Apreensão Da Arma, Reexame Fático Probatório, Atenuante De Menoridade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Insuficiência De Provas Reconhecimento Testemunhal Prescindência De Apreensão Da Arma Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

IGOR RENATO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0000133-50.2016.8.26.0691)

Autoridade Coatora

RAFAEL DUARTE DA SILVA

Corréu

DANILO PEREIRA CANGUÇU

Corréu

Pedro Migray

Vítima

Georgina Laureano Migray

Vítima

Frank Migray

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico e do reconhecimento em juízo
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo, em análise fundamentada, verificou existência de prova suficiente de materialidade e autoria (depoimentos de vítimas e testemunhas, reconhecimento fotográfico, prova policial e imagens), e a modificação dessa conclusão exigiria reexame aprofundado do acervo fático-probatório, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.